Termos e Condições

TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.ALUMITERMICA.PT
Alumitérmica, Lda, NIF 504377272
Morada: Rua do Janardo, lote 33 B, Zona Industrial da Zicofa, 2415 – 804 Leiria
Site: www.alumitermica.pt
Email: geral@alumitermica.pt
Telefone: (+351) 244 817 600 – Chamada para rede fixa nacional

Ao navegar no site www.alumitermica.pt, o utilizador está a aceitar o seus Termos e Condições. O utilizador compromete-se a utilizar o site www.alumitermica.pt em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
A informação disponibilizada nas páginas do site pode ser alterada pela Alumitérmica, Lda a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A aceitação por parte do Cliente de Notas de Encomenda, Confirmação de Encomenda, Orçamentos, Pedidos, Faturas Pró-Forma e Faturas da Alumitérmica, pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Venda especificadas neste documento.

1 – Preços

a) Os Preços estão definidos em tabelas próprias e podem ser revistos sempre que a Alumitérmica considerar necessário.

b) Sempre que se justificar, a Alumitérmica pode facultar um orçamento especifico para uma encomenda e praticar preços diferentes nos definidos na Tabela de Preços em vigor.

c) Os descontos serão acordados entre a Alumitérmica e o Cliente, sendo cada caso analisado e podem ser revistos sempre que necessário.

2 – Encomendas

a) As Encomendas podem ser efetuadas através de fax, e-mail, telefone ou pessoalmente (diretamente ao balcão ou junto do vendedor).

b) Após a receção de cada encomenda, a Alumitérmica procede ao seu registo e emite a confirmação que envia posteriormente ao Cliente. Se o Cliente não se pronunciar acerca da confirmação enviada, a Alumitérmica considera que o pedido, assim como as condições referidas na encomenda foram aceites.

3 – Cancelamento ou Manutenção de Encomendas

a) O cancelamento ou anulação de um pedido terá de ser realizado por escrito e não serão aceites cancelamentos ou anulações, uma vez iniciado o processo de fabrico ou tratamento.

4 – Condições e Prazos de Entrega

a) Os prazos de entrega constam na confirmação de encomenda.

b) O prazo de entrega será sempre orientativo e terá por base a boa experiência anterior, sendo objetivo prioritário da Alumitérmica tomar estes prazos os mais curtos possível, de acordo com o compromisso do plano da qualidade.

c) As entregas serão efetuadas no local acordado entre ambas as partes e seguirão no meio de transporte que ficou definido, sendo que, na confirmação de encomenda todas estas informações estão especificadas.

d) Todo o material não conforme com danos totais ou parciais, entregues por transportadora ou por viaturas da Alumitérmica, deverá ser comunicado no momento da descarga à transportadora ou ao nosso motorista, notificando a Alumitérmica nas 24 horas seguintes à entrega. A Alumitérmica não se responsabiliza por nenhuma reclamação efetuada fora do prazo máximo estabelecido. Caso não tenha havido a possibilidade de conferir o material durante a entrega, o Cliente deve assinar o documento de transporte colocando a indicação de que não lhe foi possível conferir o estado do material (MPC – Material Por Conferir).

e) Sempre que o transporte do material e a entrega for da responsabilidade do Cliente, este toma-se responsável pelo seguro do bem e custos de transporte associados. A Alumitérmica não se responsabiliza por nenhum dano ocasionado pelo Cliente durante a manipulação incorreta que este possa efetuar com o material.

f) Se o Cliente devolver aquando da receção algum material que tenha sido pedido e cujo cancelamento ou anulação não tenha sido aceite pela Alumitérmica, todos os gastos da entrega e posterior remoção serão por conta e risco do Cliente.

5 – Condições de Pagamento

a) As condições de pagamento são definidas com o Cliente e podem estar sujeitas a alteração desde que haja acordo entre ambas as partes.

b) Na confirmação de encomenda estão descritas todas as condições de pagamento definidas para a compra em questão.

c) A Alumitérmica reserva-se no direito de exigir o pagamento prévio, total ou parcial dos custos, sempre que nas notas de encomenda haja essa previsão.

d) No caso de incumprimento dos prazos de pagamento estabelecidos, a Alumitérmica reserva-se no direito de cobrar o valor de 80€ (oitenta euros) a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, pelo custo de abertura do processo de cobrança.

6 – Devoluções e reclamações

a) Reclamações de eventuais defeitos de extrusão, tratamento ou fabrico, só serão objeto de análise quando comunicados por escrito (devidamente justificados), num prazo máximo de 15 dias após a entrega do material, tendo em conta o previsto na alínea 4-d).

b) Uma vez aceite a devolução por parte da Alumitérmica, é verificado o estado do material, nomeadamente a sua embalagem, e acondicionamento e se estiver em conformidade será emitida a respetiva Nota de Devolução/Nota de Crédito.

c) Em qualquer caso de substituição de produtos que tenham sido objeto de devolução aceite pela Alumitérmica, esta não se responsabiliza pelo pagamento de qualquer despesa que eventualmente resulte de tal substituição, nem poderá ser responsabilizada por quaisquer custos que resultem da relação entre o Cliente da Alumitérmica e os clientes deste.

d) No caso de substituição de produtos, nos termos da alínea anterior, a entrega será efetuada nas instalações do Cliente da Alumitérmica.

e) Em casos de devolução dos materiais fornecidos pela Alumitérmica, será emitida uma Nota de Crédito que poderá reduzir ou eliminar o montante que o Comprador tem de pagar em relação ao original da fatura emitida anteriormente.

f) Não serão efetuados reembolsos em dinheiro (salvo nas situações de vendas a dinheiro), ficando o comprador com um crédito na Alumitérmica, para futuras compras.

7- Garantia

a) A Alumitérmica aciona a garantia em caso de cumprimento com todos os prazos e requisitos definidos para a elaboração de reclamações no ponto anterior e sempre que os danos ou defeitos reclamados sejam da responsabilidade da mesma (produtos que apresentem defeitos de extrusão, tratamento ou fabrico). Nestes casos a Alumitérmica substitui os artigos sem a obrigação a qualquer tipo de indeminização.

b) Os artigos que tenham sido utilizados para fins diferentes daqueles para que tenham sido originalmente concebidos não têm garantia.

c) Sempre que existir incorreta manipulação do produto por parte do Cliente (nomeadamente limpeza com produtos inadequados) a garantia não será ativada.

d) A garantia não cobre defeitos originados no transporte pelo Cliente, na instalação e na utilização. Não será feita substituição de chapas após estas terem sido sujeitas a operações de cortes e instalações. Todos os casos omissos serão objeto de estudo, após o qual atuaremos em conformidade com a situação.

8 – Despesas judiciais e extras judiciais

Quando haja mora ou incumprimento por qualquer das partes das suas obrigações pecuniárias perante a outra, a parte faltosa é responsável pelos custos judiciais e extra judiciais em que a outra comprovadamente incorra para obter a reparação da situação.
Em caso de litigio o Foro competente é o da Comarca de Leiria com expressa renuncia a qualquer outro.
Para resolução de conflitos de consumo contacte o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflitos de consumo.

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